Semana marcada por atividades em Brasília

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Na segunda-feira (26) O Presidente do SINDSEMP, Márcio Gleyson e o Presidente da ANSEMP e do SINSEMPECE, Tony Távora, movimentaram os gabinetes dos Deputados Federais dos Estados de Goiás e do Ceará em Brasília-DF, levando ofícios, material e solicitando apoio para os encaminhamentos para a tramitação da PEC 147/2015 (PEC DO VOTO) a qual visa alterar o texto da Constituição Federal no sentido de permitir que os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais possam participar da escolha de seus Procuradores-Gerais de Justiça.

A referida Proposta Legislativa encontra-se apensada a outras duas PECs e têm como relator na CCJ o Deputado Paes Landim (PTB/PI). O SINDSEMP já apresentou uma Nota Técnica pela admissibilidade da Proposta e pede apoio aos Deputados Federais pelo desapensamento e tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.

img_9604Nesse mesmo dia, Márcio Gleyson e Tony Távora foram recebidos no Gabinete do Conselheiro do CNMP, Otávio Brito Lopes, tratando da reunião de conciliação, solicitada pelo SINDSEMPECE, para tratar da Revisão Gerais Anual – RGA (data-base) e perdas salariais dos servidores do Estado do Ceará, a qual ainda não foi enviada ao Poder Legislativo daquele Estado.

Na terça-feira (27/09), pela manhã, participamos, juntamente com Alberto Ledur (Coordenador da FENAMP e Presidente do SIMPE-RS) e Maurício Matos (Presidente do SINSEMPPA), da reunião de conciliação no CNMP sobre a data-base e perdas salariais dos servidores do Ministério Público do Pará e da constante falta de diálogo entre a Procuradoria-Geral de Justiça e o Sindicato daquele Estado. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Antônio Pereira Duarte e mediada pelo Conselheiro Sérgio Ricardo de Souza e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves e sua Assessoria.

Restou remarcada uma nova reunião para o dia 25 de outubro de 2016 para dar continuidade nas tratativas.

sessao-cnmpNeste mesmo dia, no período da tarde, participamos da reunião plenária do CNMP, inclusive com sustentações orais, momento em que foram discutidos temas afetos aos servidores em relação a afastamento sindical, data-base e automaticidade dos aumentos dos subsídios dos membros do MP. Quanto à automaticidade dos subsídios a consulta formulada pela ANSEMP não obteve sequer o conhecimento do colegiado que alegou uma possível antecipação de julgamento de mérito sobre a matéria. Sobre a data base dos Estados do Ceará e do Pará restou prejudicada, uma vez que, ambas estão com reuniões de conciliação marcadas. Por último a solicitação de afastamento sindical formulada pelo SINSEMPPA restou derrotada por maioria de votos.

reuniaofenampbsbApós cumprir toda essa agenda os representantes classistas do RS, CE, PA e GO reuniram no escritório da FENAMP em Brasília e discutiram uma proposta de convênios a nível nacional, a qual a FENAMP está trabalhando para disponibilizar para os sindicatos filiados.

A FENAMP já conta com 14 (quatorze) sindicatos filiados e 06 (seis) sindicatos em processo de filiação, devendo chegar ao final do ano com 20 (vinte) Estados filiados na composição da FENAMP.