RS: Sindicato solicita reposição salarial e data-base

-

O SIMPE-RS e a APROJUS protocolaram, dia 22 de setembro, ofício  (PR 00958.08021/2016-4) requerendo a remessa de dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa: um fixando data-base para a categoria e outro de recomposição salarial de 10,67%, referente às perdas inflacionárias de junho de 2015 a maio de 2016. (veja oficio-reajuste-e-db.pdf).

No documento, chamam atenção para as perdas históricas dos servidores do MPRS, que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) chegam a 69,85%. A reposição também atende a Resolução 53 do CNMP, que garante aos servidores a remessa de projeto de lei prevendo a revisão da remuneração dos servidores, no mínimo pelo índice oficial da inflação do ano anterior. Além disso, está em consonância com o que determina o artigo 33, parágrafo segundo, da Constituição Estadual.

Já quanto a data-base, as entidades argumentam que, além de se tratar de uma reivindicação antiga da categoria, também representa, junto com a negociação coletiva, um direito dos servidores públicos, recepcionada pelo direito brasileiro através da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Estas questões estarão na pauta de assembleia geral da categoria que será realizada em outubro, em data e local a serem definidos.

Assessoria de Comunicação

27/09/2016 20:47:22

Últimas

FENAMP participa de reunião com líder Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

A FENAMP e a ANSEMP participaram, na quarta-feira (21), de reunião com o líder Frente Parlamentar Mista...

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público apresenta pedido de suspensão da tramitação da PEC 32/2020

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou, na noite de quarta-feira (21),...

Em ação com outdoors, SINDSEMP-SE dá visibilidade na luta contra Reforma Administrativa

O SINDSEMP-SE está empenhado na campanha de informação sobre os malefícios da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020,...

Frente Servir Brasil cobra divulgação de dados que governo federal usou para Reforma Administrativa

Os parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolaram, na noite desta quarta-feira (21/10), um mandado de segurança que solicita ao Ministério da Economia abertura de dados que deram suporte à PEC 32/2020, conhecida como a Reforma Administrativa.

Mais Lidas

- Advertisement -

Você tambám vai se interessarRelacionado
Para você