RS: Entidades protocolam pedido de ampliação da licença-paternidade no MPRS

-

O SIMPE-RS, APROJUS e FENAMP protocolaram, junto à administração do MPRS, pedido administrativo (PR.00958.05759/2016-2) de ampliação da licença paternidade de 15 para 20 dias. A iniciativa está consonância com medida recentemente tratada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou as unidades a efetivar a adequação por ato normativo interno.

Outras iniciativas

Além desta iniciativa, dirigentes do SIMPE-RS estão acompanhando os trabalhos da Comissão de Família da ALRS, que está focando seus trabalhos na pauta da Adoção. Na Comissão, presidida pelo Deputado Missionário Volnei (PSC) e relatada pelo Deputado Jefferson Fernandes (PT), buscamos que sejam incluídos no relatório a proposta de ampliação da licença paternidade para 20 dias e da licença Adoção para 180 dias, sem diferenciação em relação a idade do adotado. A medida se daria por meio da alteração da Lei Complementar 10.098/94.

Ainda quanto ao tema paternidade/maternidade, já contatamos a Deputada Juliana Brizola (PDT) sobre a inclusão de emendas ao projeto de lei que trata da obrigatoriedade da criação da salas de apoio à amamentação, para que estenda o benefício também aos órgãos públicos. A parlamentar já é autora de projetos de lei sobre o tema, mas a redação ficou restrita a empresas privadas.

Reiteramos a importância destas questões que dialogam diretamente com a qualidade de vida dos servidores e, principalmente, de seus filhos recém nascidos, cuja proteção e desenvolvimento são a essência das licenças, possibilitando ao pai/mãe acompanhar diretamente este desenvolvimento nos primeiros meses de vida.

Assessoria de Comunicação

15/07/2016 15:14:22

Últimas

Senadores entram com representação no Ministério Público para investigar Aras

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) entraram, na sexta-feira (22), com representação junto...

MA – Sindsemp-Ma participa de reunião para prestação de contas da campanha nacional contra a Reforma Administrativa

A reunião discutiu as duas fases executadas até aqui da campanha nacional contra a PEC 32/2020.Na última semana, o Sindsemp-Ma participou de reunião com outras federações de servidores públicos sobre a prestação de contas das duas fases da campanha nacional contra a Reforma Administrativa promovida pelo Movimento A Serviço do Brasil.

Retomada da luta contra a Reforma Administrativa

Um dos principais objetivos deste artigo é mais uma vez demonstrar a amplitude e a complexidade do que se convencionou chamar “Reforma Administrativa”. Que não se encerra numa PEC e em mais alguns outros projetos. A leitura é necessária, vasta, complexa e tem que ser permanente. Vladimir Nepomuceno* Em fevereiro, o Congresso retoma suas atividades…

GO – SINDSEMP SOLICITA REUNIÃO COM PGJ PARA TRATAR SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE 

SINDSEMP SOLICITA REUNIÃO COM PGJ PARA TRATAR SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE  20 de Janeiro de 2021, 15h00 O programa de assistência à saúde suplementar dos membros e servidores do Ministério Público, o auxílio saúde, é tema de reunião solicitada junto ao PGJ. Antes negado por falta de regulamentação, o benefício agora é amparado pelo…

Mais Lidas

Você tambám vai se interessarRelacionado
Para você