RS: Entidades protocolam pedido de ampliação da licença-paternidade no MPRS

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O SIMPE-RS, APROJUS e FENAMP protocolaram, junto à administração do MPRS, pedido administrativo (PR.00958.05759/2016-2) de ampliação da licença paternidade de 15 para 20 dias. A iniciativa está consonância com medida recentemente tratada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou as unidades a efetivar a adequação por ato normativo interno.

Outras iniciativas

Além desta iniciativa, dirigentes do SIMPE-RS estão acompanhando os trabalhos da Comissão de Família da ALRS, que está focando seus trabalhos na pauta da Adoção. Na Comissão, presidida pelo Deputado Missionário Volnei (PSC) e relatada pelo Deputado Jefferson Fernandes (PT), buscamos que sejam incluídos no relatório a proposta de ampliação da licença paternidade para 20 dias e da licença Adoção para 180 dias, sem diferenciação em relação a idade do adotado. A medida se daria por meio da alteração da Lei Complementar 10.098/94.

Ainda quanto ao tema paternidade/maternidade, já contatamos a Deputada Juliana Brizola (PDT) sobre a inclusão de emendas ao projeto de lei que trata da obrigatoriedade da criação da salas de apoio à amamentação, para que estenda o benefício também aos órgãos públicos. A parlamentar já é autora de projetos de lei sobre o tema, mas a redação ficou restrita a empresas privadas.

Reiteramos a importância destas questões que dialogam diretamente com a qualidade de vida dos servidores e, principalmente, de seus filhos recém nascidos, cuja proteção e desenvolvimento são a essência das licenças, possibilitando ao pai/mãe acompanhar diretamente este desenvolvimento nos primeiros meses de vida.

Assessoria de Comunicação

15/07/2016 15:14:22