GOIÁS: Outdoor dá visibilidade à campanha pela aprovação da PEC do Voto

-

A luta pela PEC do Voto, desenvolvida por sindicatos de servidores dos Ministérios Públicos do país, em Goiás, ganhou às ruas. Em outdoor, os servidores estão mostrando à sociedade sua luta por mais democracia e participação nas decisões que são tomadas no âmbito da instituição. A campanha com a chamada “SE O MINISTÉRIO É PÚBLICO TEM QUE TER DEMOCRACIA” é uma iniciativa do Fórum MP, agremiação de entidades que deu origem a hoje Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), criada em assembleia que reuniu servidores de diversos estados, dia 19 de maio.

O SINDSEMP, que integra a coordenação executiva da FENAMP,  é uma das entidades que vem apoiando e participando de uma ampla campanha nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 147/2015, conhecida como “PEC do Voto”. A proposta, se aprovada, possibilitará que os servidores dos Ministérios Públicos de todo o Brasil também possam votar para escolher os nomes que comporão as listas tríplices para definição dos Procuradores-Gerais de Justiça. Hoje, a escolha se restringe aos membros, embora a administração seja para todo os níveis de servidores dos órgãos.

Para o sindicato de Goiás, trata-se de uma causa justa. “Os servidores passarão a ser verdadeiramente integrantes da instituição promovendo o debate democrático dentro do órgão, considerado constitucionalmente guardião do Regime Democrático de Direito”, frisa em sua página na internet.

Assessoria de Comunicação

21/06/2016 17:28:23

Últimas

MT – MPE revoga demissão de ex-sindicalista que foi exonerado na gestão de Prado

O Ministério Público Estadual (MPE) revogou a demissão do servidor João Guilherme de Oliveira Vicente Ferreira, ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Sindsemp-MT). Ferreira havia sido demitido por se ausentar do cargo por um ano supostamente sem autorização administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), enquanto tinha atuação sindical.

Nota de Repúdio — Aprovação da PEC 186/19

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) repudia a iniciativa do governo federal de acelerar a articulação no Congresso Nacional visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19. A PEC 186/19 institui mecanismos de ajustes fiscais para reduzir gastos públicos, incluindo a redução de jornada de trabalho e…

RJ – Presidente da Assemperj e membros do FOSPERJ são nomeados para o Conselho Fiscal do RIOPREVIDÊNCIA

O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, publicou um decreto no Diário Oficial de ontem (13/01/21), nomeando os membros do Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social – RIOPREVIDÊNCIA.

Não incide contribuição social sobre o terço constitucional de férias para os servidores públicos

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário nº 1.072.485, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, que gerou o tema de repercussão geral nº 985, ementado como: "É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.

Mais Lidas

Você tambám vai se interessarRelacionado
Para você