RS: Assembleia aprova estado de greve e desfiliação da Fenasempe

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Em assembleias realizadas no dia 18 de março, em Porto Alegre, os servidores do MPRS deliberaram pelo estado de greve e pela desfiliação da Fenasempe, entre outras questões. A decisão foi tomada depois de um amplo debate em que ficou evidenciado, no primeiro caso, o sentimento de que a administração do MP não tem valorizado a categoria e tem negado sucessivamente todas as suas reivindicações, inclusive as que sequer têm impacto financeiro. Já quanto à desfiliação, a posição dos trabalhadores foi de que esta entidade efetivamente não representa a categoria em nível nacional, além de inúmeros outros problemas, inclusive relacionados à legitimidade da Federação.

Inicialmente, as direções do Sindicato e da Aprojus fizeram um relato das negociações com a administração, desde que ela assumiu, em julho de 2015, até agora. Foi destacada a criação de grupos de trabalho que, efetivamente, não deram andamento as principais pautas dos servidores como auxilio refeição, remoções, redução da jornada, ponto soft, Home Office, situação dos assistentes de promotoria, entre outros.

Os dirigentes lembraram que num primeiro momento, a administração reconheceu o pedido de abono dos dias de paralisação de 2014, mas a partir disto, e sempre usando o discurso da crise, os demais pleitos têm sido todos negados.

Um bom exemplo é o tema do auxílio-refeição. A questão não teve encaminhamento através de reunião dos grupos e todos os pedidos das entidades foram indeferidos. Foi destacado que o TJ paga o benefício nos afastamentos considerados efetivo exercício, por decisão administrativa,  desde outubro do ano passado, mas no MP o pleito foi indeferido.

Na questão salarial, também foi frisada a nítida posição do MP de não interferir na tramitação do projeto e o máximo de manifestação favorável havida foi através da intranet, sem qualquer empenho efetivo em pressionar o Legislativo para que aprovasse a recomposição de 8,13% retroativa a julho/2015. Os avanços na tramitação do PL 370/2015 se deram apenas em razão das articulações e pressão do Sindicato e da Associação e da mobilização, e não da interferência da administração. Uma postura diferente da demonstrada pelo TJRS, que tem feito manifestações públicas de apoio e todas as terças-feiras manda representantes acompanhar as sessões da CCJ.

Quadro difícil com a quebra da paridade

Os dirigentes destacaram ainda o que sinaliza um quadro difícil e grave: a quebra da paridade dos servidores do MP com os do Judiciário, histórica entre os órgãos. Essa posição já tem trazido prejuízos a categoria em situações como fixação da data-base, remuneração dos plantões, vale-refeição e avanços na discussão quanto à redução da jornada, pois no TJRS já há projeto piloto implantado em quatro comarcas.

Dois movimentos que preocupam

Por fim foram debatidos dois movimentos preocupantes, a assinatura do termo de repasse de recursos ao Executivo, pelo qual as contas do MP passam a integrar o sistema do Caixa Único do estado. Ou seja, todo dinheiro existente em contas bancária do MP fica à disposição do Poder Executivo para ser utilizado por este. Além disto, tem ainda a questão da retenção, pelo Executivo, de cerca de R$ 40 milhões do  duodécimo do mês de dezembro. Em ambos os casos o SIMPE e a APROJUS protocolaram pedidos de esclarecimentos que ainda não foram respondidos pelo PGJ.

Mais uma tentativa

Antes da assembleia, as entidades protocolaram ofício expondo as principais pautas da categoria ao PGJ na tentativa de levar alguma posição para a assembleia. Os dirigentes foram recebidos pela Chefe de Gabinete, na oportunidade em que foi manifestada a posição da Administração de que a decisão da assembleia seria “relativa” porque as entidades não tem a representação da maioria dos servidores. Ou seja,  demonstraram de forma contundente a visão de desrespeito que tem com a categoria e com suas representações. Uma postura que desconsidera o legítimo direito dos servidores de se organizarem enquanto categoria e a representação sindical e associativa como um instrumento efetivo e legal de luta.

Em seguida foram abertas as inscrições para fala dos servidores, quando o sentimento de desvalorização por parte da administração deu o tom dos discursos. Em praticamente todas elas, ficou evidente que a categoria tem sido colocada em segundo plano, já que todos os esforços da administração tem sido apenas no sentido de garantir os benefícios aos membros e nada aos servifores, como é o caso do projeto da automaticidade.

Deliberações

  • Depois de um amplo debate, os servidores decidiram:
  • Decretação de estado de greve e assembleia para deflagração de greve no dia 20 de abril;
  • Realização de paralisações por turno semanal,às quartas-feiras à tarde durante o estado de greve, a partir do dia 30 de março;
  • Carta aberta comunicando as deliberações da assembleia geral, nossas reivindicações e motivos, enviada para membros e servidores;
  • Descredenciamento do Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO (medida de precarização que evita a nomeação de novos servidores);
  • Descredenciamento do Atitudes que Geram Integração e Resultados – AGIR (programa responsável por uma economia de 7 mihões de reais, mas que tem sido usado apenas para benefício dos membros, como o auxílio-alimentação, que custa 6 milhões de reais, enquanto o efetivo exercício dos servidores, que representaria cerca de 600 mil reais, é negado);
  • Campanha nem um minuto a mais (representa trabalhar o estritamente estabelecido, sem horas excedentes);
  • Operação legalidade (estrito cumprimento das atribuições previstas para cada cargo);
  • Criação da comissão de estudos interdisciplinar para aprofundar os debates das pautas.

DESFILIAÇÃO DA FENASEMPE

Para desfiliação da Fenasempe só votaram os sindicalizados

Por 38 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, os servidores sindicalizados decidiram desfiliar a entidade da FENASEMPE – Federação Nacional dos Servidores do MP.

Segundo a direção do SIMPE-RS, a realização das duas assembleias no mesmo dia, objetivou aproveitar a participação de um grande número de servidores, proporcionando um debate amplo, com apresentação das razões da direção da entidade e aberto espaço para colocação dos servidores, que tiveram a oportunidade de se manifestar.

Durante as manifestações ficou evidente que para a categoria, a Fenasempe não a representa em nível nacional, inclusive tendo atuado contra pautas importantes para os servidores, como a PEC do Voto, que teve sua tramitação atrasada em pelo menos um ano em função da posição da Fenasempe.

Foi informado que o SIMPE-RS já está se articulando junto ao Fórum dos Servidores do Ministério Público, movimento que já congrega mais de 17 Estados, e que tem sido um importante espaço de debate e de organização das pautas dos servidores em nível nacional.

Assessoria de Comunicação

19/03/2016 11:50:47