SIMPE-RS participará, em Brasília, de reunião do Fórum Nacional dos Trabalhadores de MPs

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Dirigentes do SIMPE-RS e da APROJUS estarão, dias 17 e 18 em Brasília, para participar da reunião de organização do Fórum Nacional dos Trabalhadores dos MP estaduais. Na pauta da reunião está, entre outras questões, a organização de intervenções, em nível nacional, de diversas entidades sindicais e associativas dos MPs estaduais em torno de temas de interesse das categorias em discussão no Congresso Nacional, no CNMP e nos Tribunais Superiores.

Durante as atividades em Brasília, os dirigentes irão reforçar as articulações junto aos deputados, no Congresso Nacional, em relação a PEC do Voto ( PEC-147-2015.pdf (41 downloads) ), de autoria do Deputado Vicentinho (PT/SP). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera a redação do artigo 128 da Constituição Federal/1988, para garantir aos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais o direito de votar nas eleições que formam a lista tríplice para escolha de Procurador-Geral de Justiça.

Recentemente, dirigentes estiveram em Brasília tratanto esta questão e deixaram encaminhados diversos contatos, entre eles, reuniram-se com a assessoria do deputado Marco Maia (PT-RS), que atendendo a um pedido das entidades que representam os servidores dos MPs, pediu o desapensamento da PEC 147-2015 da PEC 566/1997 (esta por sua vez apensada a PEC 59/1995).  Novas agendas serão agora concretizadas entre os dias 17 e 18 de novembro.

Assessoria de Comunicação